Aviso de Privacidade

Nós da MKR estabelecemos essa Política de Privacidade para informar quais Dados Pessoais coletamos sobre você, as finalidades dessa coleta, seus direitos enquanto titular dos dados, a forma como armazenamos suas informações e com quem elas poderão ser compartilhadas.

Destacamos que todo o Tratamento é feito em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), utilizando as melhores práticas de mercado e ferramentas para assegurar a privacidade e a proteção dos Dados Pessoais que estão sob nossa responsabilidade.

Pra todos os fins, a MKR será classificada como Controladora dos dados e, portanto, deverá garantir a integridade dos Dados Pessoais Tratados, bem como assegurar que o Titular de Dados seja capaz de exercer seus direitos conforme previstos na Legislação Aplicável de Proteção de Dados.

Caso você fique com dúvidas ou precise de informações adicionais, poderá contatar o nosso Encarregado de Proteção de Dados, através do e-mail mkr@mkr.com.br, inserindo “Privacidade” como assunto.

Encarregado de Dados: Marina Bendit

Definições importantes

Para que você possa entender melhor esse documento e a proteção que aplicamos aos seus Dados Pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos, separamos algumas definições de termos que consideramos importantes.

Titular de Dados: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que serão Tratados.

Dado Pessoal: é qualquer informação que possa identificar uma pessoa natural, como nome, número de RG ou CPF, telefone, endereço físico ou de e-mail, matrícula da empresa, carteira profissional, localização, endereços IPs, imagem, dados bancários, entre outros.

Controlador: é a empresa ou pessoa natural, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Tratamento: é toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Terceiros: significa todos os fornecedores, prestadores de serviço e parceiros comerciais, pessoa física ou jurídica incluindo, mas não se limitando a, provedores de sistemas de TI e de gestão interna da MKR, consultores e técnicos externos e conselheiros profissionais como advogados, auditores e contadores.

Como coletamos os seus Dados Pessoais?

A MKR poderá coletar seus dados: (i) diretamente com você, Titular dos Dados e (ii) por meio de Terceiros que tenham legitimidade para compartilhar seus Dados conosco.

Na lista abaixo, disponibilizamos, de forma não exaustiva, os principais momentos de coleta de seus Dados Pessoais:

1. No momento da celebração e assinatura de contratos;
2. Quando você entra em contato conosco através do campo “Contato” em nosso website;
3. Quando nossos Terceiros e/ou clientes compartilham conosco no decorrer da prestação de nossos serviços. Nesse caso, tomamos medidas para garantir que o Terceiro e/ou cliente tenha legitimidade para realizar o compartilhamento;
4. Quando precisamos interagir por e-mail com você.

Quais Dados Pessoais coletamos e quais são as finalidades do Tratamento?

Dados Pessoais de Terceiros e clientes:

A maioria dos Terceiros e clientes da MKR são Pessoas Jurídicas, portanto, poderemos coletar Dados Pessoais de seus representantes legais, tais como: nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, endereço residencial, inscrição em conselho profissional, dados bancários, e-mail e assinatura.

No decorrer da relação jurídica com esses Terceiros e/ou clientes, serão coletados dados das pessoas de contato que atuarão nas atividades a serem desenvolvidas com a MKR, tais como nome, e-mail, telefone, celular, cargo e função.

A MKR também poderá firmar contratos com Terceiros e clientes Pessoas Físicas. Nesse caso, coletaremos Dados Pessoais como: nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, endereço residencial, e-mail e assinatura.

Nos casos de Terceiros que atuam como Responsáveis Técnicos em nossos trabalhos, coletaremos dados como nome, RG, CPF, inscrição no conselho profissional e assinatura.

Utilizaremos esses Dados Pessoais para a (i) preparação e assinaturas de contratos e (ii) elaboração de documentos e relatórios no decorrer da prestação do serviço.

Dados pessoais de candidatos:

Durante o processo de recrutamento, a MKR coletará Dados Pessoais dos candidatos às vagas. Poderão ser coletados dados como: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, e-mail, telefone, endereço, informações sobre educação e experiência profissional.

Esses dados serão utilizados para verificar a identidade do candidato, traçar seu perfil, verificar o cumprimento de requisitos para a vaga ofertada, enviar comunicações sobre o processo seletivo e avaliar a capacidade técnica e a experiência profissional do candidato.

Dados pessoais de nossos sócios e colaboradores:

A MKR poderá coletar, de nossos colaboradores e sócios dados como: nome completo, data de nascimento, nacionalidade, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, dados bancários, informações tributárias e/ou previdenciárias, Dados Pessoais dos dependentes do Titular e dados de saúde.

Além disso, são Tratados dados de currículo, escolaridade, experiência profissional. Nos casos de sócios que atuam como Responsáveis Técnicos em nossos trabalhos, Tratamos dados como nome, RG, CPF, inscrição no conselho profissional e assinatura.

Utilizaremos esses dados para comunicações comerciais, prospecção de negócios, realização de pagamentos, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, concessão de benefícios e validação de afastamentos.

Outras finalidades para uso dos Dados Pessoais:

Os dados coletados poderão, também, ser utilizados para desenvolver melhorias em nossos serviços e/ou atividades e para exercer nossos direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Destacamos que coletamos apenas dados estritamente necessários para alcançar as finalidades propostas, em respeito aos princípios estabelecidos pela LGPD para o Tratamento de Dados Pessoais.

Quais bases legais são utilizadas para Tratamento dos Dados Pessoais?

A Lei Geral de Proteção de Dados estabelece quais são as hipóteses nas quais o Controlador poderá realizar o Tratamento de Dados Pessoais. Sendo assim, a MKR informa que realizará o Tratamento de Dados Pessoais de acordo com as seguintes hipóteses:

1. Para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, tais como: envio de informações para órgão público ou fiscalizatório, manutenção de registros fiscais e cumprimento de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais;
2. Para preparação e execução de contratos firmados pela MKR com seus Terceiros e clientes;
3. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
4. Quando houver legítimo interesse da MKR para o Tratamento dos dados, como, por exemplo, para prevenção de fraudes e desenvolvimento de melhorias em nossos serviços e/ou atividades.

Com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais?

A MKR poderá compartilhar os dados coletados com: (i) empresas de tecnologia responsáveis por armazenar os Dados Pessoais e garantir a segurança dos mesmos, (ii) Terceiros que nos prestam serviços ou que nos auxiliam na prestação dos serviços contratados, e (iii) com autoridades e órgãos reguladores, quando solicitado pelos mesmos ou quando exigido/regulamentado por lei.

Destacamos que, sempre que necessário, o compartilhamento será realizado com o mínimo de dados possíveis para que a sua finalidade seja alcançada.

Por quanto tempo armazenamos os Dados Pessoais?

Nós armazenamos seus Dados Pessoais apenas pelo período necessário para cumprir a finalidade para a qual realizamos o Tratamento do mesmo.

Poderemos, ainda, armazenar os dados por períodos mais longos quando for necessário para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias ou para garantir o exercício regular de nossos direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Quais cookies a MKR utiliza em seu website?

A MKR utiliza, em seu website, apenas cookies de sessão. Esses cookies servem para manter o estado da aplicação e são temporários, permanecendo no seu navegador de internet (browser) até que você saia do website.

Destacamos que os cookies utilizados não recolhem nenhuma informação que permita te identificar.

Caso queira, você poderá gerenciar as permissões de cookies a qualquer momento através das configurações de seu navegador de internet (browser).

Como protegemos seus Dados?

Nós temos ferramentas para proteger seus Dados Pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não-autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados.

Garantimos que a proteção de seus dados pessoais é uma das nossas prioridades e que, caso algum incidente aconteça, adotaremos todas as medidas possíveis para minimizar possíveis danos.

Os Dados são transferidos para fora do Brasil?

Os seus dados podem ser armazenados fora do Brasil. De acordo com a legislação nacional, isso constitui “Transferência Internacional de Dados”, então ao concordar com esta Política de Privacidade, você também entende e concorda com este envio.

Garantimos que seus dados também serão protegidos e bem cuidados no exterior. Nós só transferiremos seus dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira, ou para empresas que se comprometam, contratualmente, a adotar grau de proteção previsto na legislação brasileira.

Quais são os direitos dos Titulares de Dados?

A LGPD confere, em seu Artigo 18, alguns direitos aos Titulares de Dados, sendo eles:

1. Direito de confirmação da existência de Tratamento – Direito de solicitar a confirmação da existência de Tratamento aos seus Dados Pessoais através de informações claras sobre a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do Tratamento;
2. Direito de acesso – direito de ser informado e solicitar acesso aos Dados Pessoais Tratados pela MKR;
3. Direito de retificação – direito de solicitar que a MKR altere ou atualize os seus Dados Pessoais quando os mesmos estiverem incorretos ou incompletos;
4. Direito de exclusão – direito de solicitar a eliminação de seus Dados Pessoais em posse da MKR;
5. Direito de restrição – direito de solicitar que a MKR deixe, temporária ou permanentemente, de processar todos ou alguns dos seus Dados Pessoais;
6. Direito de oposição – direito de se opor, a qualquer momento, (i) ao processamento de seus Dados Pessoais por motivos relacionados à sua situação particular e (ii) à manipulação dos seus Dados Pessoais para fins de marketing direto;
7. Direito à portabilidade de dados – direito de solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais em formato eletrônico e/ou transmitir os referidos Dados Pessoais para utilização no serviço de Terceiros; e
8. Direito a não se submeter a decisões automatizadas – direito de não se submeter a decisões tomadas de forma unicamente automatizada, incluindo no que diz respeito à definição de perfis, caso a decisão exerça efeito jurídico sobre você ou produza um efeito igualmente significativo.

Para efetuar solicitações quanto a esses direitos, você poderá contatar o nosso Encarregado neste mesmo link, na aba "Direitos dos Titulares".

Alterações na Política de Privacidade

Nós poderemos modificar ou alterar esta Política de Privacidade de tempos em tempos. Caso as modificações envolvam a forma como o Tratamento dos dados é realizado, a MKR notificará, com antecedência, os Titulares de Dados.

Pequenos ajustes nesta Política de Privacidade podem ocorrer sem afetar significativamente a forma como os dados são Tratados, de forma que os Titulares não precisarão ser informados.

Atualizada em 18 de Setembro de 2024.