Política de Privacidade e Proteção de Dados do RHP

1. OBJETIVO

Nós, do REAL HOSPITAL PORTUGUÊS DE BENEFICIÊNCIA EM PERNAMBUCO (“RHP”), entidade beneficente de assistência social em saúde, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 10.892.164/0001-24, com sede na cidade do Recife, estado de Pernambuco, estabelecida na Avenida Agamenon Magalhaes, n° 4760, bairro do Paissandu, nos preocupamos com a sua privacidade e acreditamos que o respeito ao indivíduo é fundamental. 

Através desta Política de Privacidade (“Política”) nosso objetivo é informar como tratamos os Dados Pessoais coletados nas interações com os nossos titulares, sempre em conformidade com a Lei 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou, apenas, “LGPD”). 

Esta Política tem o objetivo de demonstrar o compromisso do RHP com a privacidade e proteção de Dados Pessoais e estabelece as diretrizes gerais em relação aos tratamentos de Dados Pessoais, de acordo com as leis em vigor, proporcionando transparência e uma visão clara de como são utilizados os Dados Pessoais coletados. 

Enumeramos, abaixo, os objetivos desta Política para que a informação chegue até você de forma clara:

1 – Mostrar a natureza dos Dados Pessoais que são coletados referentes ao titular de dados no momento da utilização do nosso site;

2 – Mostrar para qual finalidade os Dados Pessoais são coletados e com quais terceiros podem ser compartilhados;

3 – Explicar de que forma o usuário pode exercer seus direitos;

4 – Esclarecer para o usuário seus direitos e opções em relação aos Dados armazenados, como os Tratamos e de que forma protegemos a sua privacidade.

Destacamos que as práticas de proteção de Dados Pessoais constituem uma das bases para as nossas relações de negócios. Todos os tratamentos de Dados Pessoais realizados pelo RHP estão pautados nos princípios da finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade de dados, adequação, livre acesso e prestação de contas, previstos na LGPD.

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política é destinada aos seguintes usuários:

·       Pacientes do RHP e seus acompanhantes;

·       Terceiros (Prestadores de serviços, Parceiros, Fornecedores, Clientes);

3. DIRETRIZES

3.1 GLOSSÁRIO

Os termos utilizados com iniciais maiúsculas nesta Política, seja no plural ou no singular, devem ser compreendidos de acordo com as definições abaixo:

Agente de Tratamento: Controlador e Operador.

Agência Nacional de Proteção de Dados ou ANPD: Órgão criado pela LGPD para regular, fiscalizar e assegurar a implementação e o cumprimento da legislação de proteção de Dados no Brasil.

Bases legais: são as hipóteses previstas na LGPD que autorizam o RHP a tratar os seus Dados Pessoais.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais. É possível que duas pessoais sejam concomitantemente responsáveis por um tratamento. Neste caso, serão consideradas Co-controladoras.

Cookies: São pequenos arquivos adicionados ao dispositivo do usuário para um acesso personalizado à plataforma. Os cookies nos ajudam a analisar o tráfego da internet e permitem que o Controlador saiba, por exemplo, quando o usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador nem revela informações além dos dados que o usuário escolhe compartilhar.

Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou torne identificável uma pessoa natural como, por exemplo, nome e sobrenome, endereço residencial, e-mail, gênero, data de nascimento, RG, CPF, entre outros.

Dados Pessoais Sensíveis: São os Dados Pessoais Sensíveis sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

Data Protection Officer (DPO) ou Encarregado: É o responsável nomeado pelo RHP para atuar como canal de comunicação entre o RHP, os Titulares e a ANPD.

IP: abreviatura de Internet Protocolo. É um conjunto de letras e números que identifica os dispositivos dos usuários na internet.

Legislação Aplicável: significa, enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 ou “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014 e Decreto nº  8.771/2016), a Constituição Federal, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 ou “ECA Digital”), o Código Civil Brasileiro, o Código Penal, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990 e Decreto nº 7.963/2013), a Lei Complementar nº 105/2001, suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, privacidade, sigilo e proteção de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela ANPD, ou outra autoridade de supervisão pertinente, bem com as Leis Complementares nº 108 e 109 de 29.5.2001 e o artigo nº 202 da Constituição Federal.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.

Terceiros: significa todos os fornecedores, prestadores de serviço e parceiros comerciais públicos e privados, pessoa física ou jurídica incluindo, mas não se limitando a, provedores de sistemas de TI e de gestão interna do RHP, consultores externos e conselheiros, como advogados, auditores e contadores, funções administrativas, clínicas médicas e funções de apoio técnico e consultores de tecnologia da informação, instituições de ensino, agências de recrutamento, dentre outros com os quais o RHP compartilhe Dados Pessoais.

Tratamento: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento (você).

3.2 SOBRE OS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

O RHP realiza Tratamento dos Dados Pessoais dos seus pacientes, acompanhantes, prestadores de serviços, clientes e demais Terceiros para alcançar as finalidades descritas nesta Política e em conformidade com as melhores práticas de privacidade e segurança da informação e Legislação Aplicável.

Podemos tratar diferentes categorias de Dados Pessoais, dependendo da forma como você interage conosco, tais como:

•      Dados cadastrais e de contato: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, sexo, estado civil, endereço, telefone, e-mail, foto, voz, filiação.

•      Dados financeiros: Dados bancários, informações de cobrança, dados de cartão de crédito, dados relacionados ao faturamento hospitalar.

•      Dados profissionais: CRM, Coren, RQE, número de registro no órgão de classe profissional, currículo, diploma, certificados.

•      Dados de navegação: Cookies, endereço de IP e logs de acesso.

•      Dados biométricos: Biometria facial.

•      Dados Pessoais Sensíveis: Dados de saúde (histórico clínico, exames, prontuários, diagnósticos, dados laboratoriais e todas as informações médicas necessárias para viabilizar o atendimento assistencial).

Podemos coletar seus Dados Pessoais através de: Atendimento presencial, portal do paciente, website, whatsapp, formulários físicos e eletrônicos, operadoras de saúde, instituições de ensino, sistemas internos, câmeras de monitoramento e integrações com plataformas de saúde e bem-estar disponíveis no aplicativo.

Dados pessoais fornecidos diretamente por você – pacientes e clientes através do website:

Dados pessoais fornecidos diretamente por você – paciente e cliente mediante atendimentos presenciais ou por aplicativos de mensagens instantâneas, de forma não exaustiva:

Dados Pessoais fornecidos por você – acompanhantes e visitantes em atendimentos e visitas presenciais:

Dados Pessoais fornecidos por você – cadastro profissional de médicos e profissionais da área assistencial via site:

Dados fornecidos por você – formulário trabalhe conosco via site:

Dados fornecidos por você para o nosso instituto de ensino e pesquisa:

Dados fornecidos por você – pré-cadastro de alunos na Escola Saúde via site:

3.4 PRONTUÁRIO MÉDICO

Os registros relacionados à assistência prestada aos pacientes são armazenados em prontuários físico e eletrônico. Os prontuários médicos serão mantidos pelos prazos definidos pela legislação e regulamentação aplicáveis aos serviços de saúde.

3.5 CANAIS DIGITAIS

O RHP poderá utilizar canais digitais para envio de informações assistenciais, confirmação de consultas, orientações anteriores e posteriores ao procedimento, pesquisas de satisfação e demais comunicações relacionadas à assistência prestada.

3.6 TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

O RHP poderá Tratar Dados Pessoais de crianças e adolescentes para prestação de assistência à saúde, observando seu melhor interesse, o ECA Digital e as disposições do artigo 14 da LGPD.

3.7 UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS DE APOIO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

O RHP poderá utilizar ferramentas tecnológicas de apoio ao diagnóstico, gestão assistencial e melhoria de processos internos.

Essas ferramentas não substituem a atuação dos profissionais de saúde e são utilizadas observando medidas de segurança, confidencialidade e governança dos Dados Pessoais.

3.8 APLICATIVO MEU RHP

O Meu RHP é o aplicativo disponibilizado para facilitar o relacionamento do paciente com a instituição, permitindo o acesso a funcionalidades como cadastro, agendamento de consultas e exames, realização de check-in, consulta ao histórico de atendimentos, visualização de resultados de exames e outros serviços digitais disponibilizados pelo hospital. As informações fornecidas diretamente pelo Titular, bem como aquelas geradas durante a prestação dos serviços de saúde, são integradas aos sistemas utilizados pelo RHP para viabilizar o atendimento e a continuidade do cuidado.

O aplicativo Meu RHP também poderá permitir, de forma opcional, a integração com a plataformas de saúde e bem-estar, Google Health Connect. Essa funcionalidade somente será utilizada mediante o consentimento do titular, permitindo a importação de dados registrados em dispositivos ou aplicativos compatíveis para consolidação das informações de saúde no ambiente do paciente, contribuindo para o acompanhamento assistencial e a continuidade do cuidado. A revogação das permissões poderá ser realizada a qualquer momento pelo titular nas configurações do aplicativo ou do próprio Google Health Connect.

Por meio dessa integração, poderão ser coletados e tratados Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis relacionados à saúde e ao bem-estar, tais como passos, frequência cardíaca, sono, pressão arterial, glicemia, saturação de oxigênio. Esses dados serão utilizados para permitir a sincronização e a visualização das informações no aplicativo, apoiar o monitoramento da saúde do paciente, contribuir para a continuidade do cuidado, subsidiar a prestação dos serviços assistenciais.

Os dados serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando os prazos legais, regulatórios e contratuais aplicáveis, especialmente aqueles relacionados à guarda de prontuários e registros de monitoramento em saúde. Após o encerramento da relação com o serviço, os dados poderão ser conservados pelo prazo exigido pela legislação vigente ou enquanto necessários para o exercício regular de direitos, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, ou atendimento a determinações de autoridades competentes.

Após a revogação das permissões no Health Connect, novos dados deixarão de ser sincronizados. Os dados já importados poderão permanecer armazenados na plataforma até que seja solicitada sua exclusão, observados os direitos do titular e a legislação aplicável.

A integração ocorrerá exclusivamente mediante o consentimento do Titular, que poderá gerenciar ou revogar as permissões de acesso a qualquer momento nas configurações da plataforma utilizada ou através do canal para o exercício dos seus direitos é a página administrada pelo nosso DPO .

3.8.1 Crianças e adolescentes

A integração com Health Connect destina-se a usuários que possam consentir validamente conforme a legislação aplicável. O uso por menores deve observar as regras do serviço e, quando necessário, consentimento do responsável legal.

3.9 COOKIES

Cookies consistem em pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação.

O site do RHP pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento adequado do site e coletar informações estatísticas sobre o uso das páginas.

Salvo no caso de cookies essenciais, é solicitado seu consentimento para que os seguintes cookies sejam utilizados no seu navegador:

Cookies de análise: Os cookies usados para análise coletam dados que ajudam os serviços a entenderem como os usuários interagem com um determinado serviço. Com essas informações, é possível ajustar o conteúdo e os recursos dos serviços e oferecer uma melhor experiência do usuário.

Cookies de recursos: Os cookies usados para esta funcionalidade permitem a interação dos usuários com um serviço ou site para acessar recursos considerados fundamentais. Esses recursos incluem preferências de idioma, otimizações de produto para manter e melhorar um serviço e a manutenção de informações relacionadas à sessão do usuário.

3.10 COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS

O RHP se compromete a não compartilhar seus Dados Pessoais a menos que autorizado por você ou no caso de alguma das hipóteses previstas abaixo.

Nossos parceiros comerciais e fornecedores de produtos e serviços para as finalidades de:

O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para finalidade pretendida e observando os princípios da necessidade e minimização de Dados Pessoais.

Os parceiros e fornecedores do RHP passam por rigorosos processos de avaliação acerca de suas iniciativas de privacidade e proteção de dados e medidas de segurança da informação implementadas.

Poderemos também transmitir Dados Pessoais quando tais comunicações de Dados se tornarem necessárias ou adequadas à luz da Legislação Aplicável; no cumprimento de obrigações legais/judiciais; por determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais. 

3.11 PERÍODO DE TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais serão armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades informadas nesta Política.

Também poderão ser mantidos para:

·       Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

·       Defesa em processos judiciais;

·       Exercício regular de direitos;

·       Atendimento às normas dos órgãos reguladores do setor de saúde.

Após o término das finalidades e, inexistindo obrigação legal de retenção, os Dados serão eliminados ou anonimizados.

3.12 TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Quando utilizarmos fornecedores localizados fora do Brasil ou serviços de nuvem hospedados no exterior, adotaremos mecanismos contratuais e salvaguardas adequadas para garantir a proteção dos Dados Pessoais, observando a Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

3.13 PÁGINA DE TERCEIROS

Através de seu website, o RHP poderá disponibilizar conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes.

Esta Política de Privacidade é aplicável apenas aos Dados Pessoais Tratados pelo RHP que não se responsabiliza pelos Tratamentos realizados por eventuais Terceiros a cujos websites você possa ser direcionado. Por isso, recomendamos que você consulte as Políticas de Privacidade dos respectivos Terceiros para se informar sobre suas práticas de privacidade e proteção de Dados Pessoais. 

3.14 COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS

O RHP se compromete a garantir a proteção adequada aos seus Dados Pessoais adotando, para isso, mecanismos e procedimentos técnicos, administrativos e gerenciais a fim de preservar a integridade, disponibilidade e confidencialidade dos Dados Pessoais, especialmente contra acessos indevidos e incidentes que possam resultar na perda, alteração, destruição ou comunicação dos dados tratados.

Destacamos que, internamente, os Dados Pessoais coletados são acessados somente pelos profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de finalidade, necessidade, segurança e adequação de acordo com os objetivos das atividades de tratamento pertinentes à sua função e sempre comprometidos com a confidencialidade e preservação da sua privacidade nos termos desta Política.

3.15 DIREITOS DO TITULAR DE DADOS DE ACORDO COM A LGPD

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, você poderá exercer, conforme aplicável, os seguintes direitos sobre seus Dados Pessoais:

• Confirmação da existência de Tratamento;
• Acesso aos seus Dados Pessoais;
• Correção dos Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos Dados Pessoais Tratados mediante obtenção do consentimento;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais possamos compartilhar os seus Dados Pessoais;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Peticionamento em relação aos seus Dados Pessoais perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O canal adequado para o exercício dos seus direitos é a página administrada pelo nosso DPO  e poderemos solicitar algumas informações complementares para fins de comprovação da sua identidade, buscando impedir fraudes. Nesse sentido, eventuais pedidos sem o fornecimento das provas necessárias para a comprovação da legitimidade do Titular dos Dados Pessoais serão automaticamente rejeitados.

Por fim, ainda que você possua o direito de apresentar reclamações acerca dos Tratamentos conferidos aos seus Dados Pessoais perante a ANPD, pedimos que você não hesite em, primeiramente, entrar em contato com o nosso DPO, para que possamos, sempre, tentar responder seus questionamentos ou atender às suas reclamações de maneira rápida e direta.

3.16 COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO

Caso tenha qualquer dúvida relacionada ao Tratamento dos seus dados pessoais você poderá acionar o Encarregado de Dados Pessoais do RHP através da página administrada pelo nosso DPO.

Encarregado de dados: MKR Proteção de Dados, representada por Marina Meiches Bendit.

Suplente: Bárbara Neves.

Destacamos que, nos casos em que não pudermos atender à sua solicitação de eliminação, indicaremos, expressamente, os motivos da retenção que podem ser, por exemplo, manutenção dos Dados para assegurar o exercício regular dos nossos direitos em eventuais processos judiciais, o cumprimento de alguma obrigação legal de guarda, entre outros.

3.17 DISPOSIÇÕES GERAIS

Para a solução de eventuais controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, serão aplicadas as disposições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados e demais legislações brasileiras aplicáveis.

Esta Política de Privacidade poderá ser revisitada e alterada pelo RHP a qualquer momento.

Sempre que fizermos alterações significativas no conteúdo desta Política, você será informado mediante divulgação.

418 ALTERAÇÕES DA POLÍTCA DE PRIVACIDADE 

Esta Política de Privacidade poderá ser revisitada e alterada pelo RHP a qualquer momento.

Sempre que fizermos alterações significativas no conteúdo desta Política, você será informado mediante divulgação.

Histórico de Publicações:

Versão 1 – data da publicação documento: maio/2022.

Versão 2 – abril/2025

Versão 3 - julho/2026