Aviso de Privacidade

Nós, da Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A (“Concrejato” ou simplesmente “Nós”), sediada na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, à Rua Verbo Divino, nº 2.001, Torre A, Sala 22, Chácara Santo Antônio, CEP 04719-002, levamos a sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este documento explica como cuidamos de seus Dados Pessoais e respeitamos a sua privacidade.

Este Aviso de Privacidade abrange as atividades de Tratamento relacionadas aos nossos processos internos com potenciais clientes, atuais clientes e parceiros, colaboradores e seus dependentes, candidatos a processos de recrutamento e seleção e visitantes do nosso website (https://www.concrejato.com.br/).

Em caso de dúvidas ou questionamentos sobre este Aviso de Privacidade, você poderá contatar o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais pelo seguinte endereço de e-mail: dpo@concrejato.com.br.

IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO:

MKR Consultoria

Pessoa física responsável: Marina Meiches Bendit

Substituta: Ludmyla Lavinsky

1. DEFINIÇÕES BÁSICAS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTE AVISO?

Para que você possa compreender o conteúdo deste documento e a proteção que aplicamos aos seus Dados Pessoais, bem como os limites do nosso Tratamento e a forma de exercício dos seus direitos, separamos algumas definições de termos que consideramos importantes:

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Órgão da administração pública federal indireta responsável por fiscalizar e supervisionar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”), bem como estabelecer diretrizes sobre a proteção de Dados Pessoais no Brasil.

Aviso de Privacidade: Refere-se ao presente documento.

Cliente: É a organização que contrata os serviços da Concrejato e com quem temos uma relação contratual.

Controlador: É a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Dado Pessoal: É toda e qualquer informação que possa identificar você, Titular de Dados, direta ou indiretamente, como nome, RG, CPF, telefone, endereço físico ou de e-mail, matrícula da empresa etc.

Encarregado de Proteção de Dados ou Data Protection Officer (DPO): É o representante designado pelo Controlador ou Operador para ser o ponto de contato entre eles, os Titulares dos Dados e a ANPD.

Legislação Aplicável de Proteção de Dados: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - “LGPD”) e alterações posteriores, bem como o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Decreto nº 8.771/2016, Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor, Decreto nº 7.963/2013, bem como quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento de Dados Pessoais e privacidade e, se aplicável, todas as orientações e códigos de prática emitidos pela ANPD ou outra autoridade de supervisão ou proteção de dados pertinente;

Operador: É a pessoa ou entidade que processa Dados Pessoais em nome do Controlador.

Terceiros: São todos os fornecedores, prestadores de serviço e parceiros comerciais, pessoa física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando a, provedores de sistemas de TI e de gestão interna da Concrejato, consultores e técnicos externos e conselheiros profissionais como advogados, auditores e contadores.

Titular de Dados: É você, pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem.

Tratamento: É toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Transferência Internacional de Dados: transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o Brasil seja membro.

2. QUAIS DADOS PESSOAIS NÓS COLETAMOS E POR QUÊ?

Os tipos de Dados Pessoais e a forma como nós os coletamos dependem de como você se relaciona conosco e por quê. Por exemplo, os Dados Pessoais coletados serão diferentes caso você seja um visitante do nosso website (https://www.concrejato.com.br/), um colaborador, um Cliente e/ou parceiro ou um(a) candidato(a) em nossos processos seletivos. A Concrejato realiza os seguintes tipos de coleta na posição de Controlador de Dados Pessoais:

Clientes e Parceiros de Negócios:

Coletamos os Dados Pessoais dos representantes legais e colaboradores de nossos Clientes e parceiros para estabelecer e gerenciar nosso relacionamento, para gerenciar a prestação de serviços contratados de nossos fornecedores e parceiros, bem como para permitir que prestemos os nossos serviços. Para tal, coletaremos, diretamente de você ou por meio de Terceiro com legitimidade para realizar tal compartilhamento conosco, Dados Pessoais como nome, CPF, assinatura, e-mail, telefone e endereço profissional.

Visitantes de Nosso Website e Potenciais Clientes:

Nós coletamos suas informações de contato como nome, e-mail e telefone quando você demonstrar interesse pelos nossos serviços, solicitar cotações e propostas de prestação de serviços e interagir conosco por meio de nosso website.

No nosso website podemos coletar, indiretamente e sem identificar você, por meio de cookies estritamente necessários e plug-ins de Terceiros, informações de sessão e configurações de visualização de página. Estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desabilitados durante sua experiência de navegação. Estes cookies não coletam ou armazenam qualquer Dado Pessoal. Se preferir, você poderá configurar o seu navegador para bloquear ou alertá-lo(a) sobre esses cookies, mas algumas partes do website poderão não funcionar como o esperado. Para mais informações sobre como gerenciar os cookies de navegação, consulte as configurações do seu navegador padrão (Internet Explorer, Firefox, Safari, Google Chrome, Microsoft Edge, Opera).

Candidatos a Processos de Recrutamento & Seleção

Poderemos coletar seus Dados Pessoais de identificação e contato, bem como seu histórico profissional e educacional, endereço, RG, CPF, informações de saúde (PcD), informações demográficas, como raça e etnia, dentre outros, para a condução de processos de recrutamento e seleção de pessoal, incluindo aqueles destinados à promoção de ações afirmativas no ambiente de trabalho.

Colaboradores e Ex-colaboradores

Poderemos tratar Dados Pessoais de colaboradores e ex-colaboradores, tais como nome, RG, CPF, endereço, filiação, data de nascimento, PIS/PASEP, CTPS, informações de saúde, habilitação técnica, matrícula, informações bancárias, sexo, dentre outras, no contexto da execução do contrato de trabalho ou de procedimentos preliminares ao contrato de trabalho, no cumprimento a obrigações legais e/ou regulatórias previstas na legislação nacional ou para a defesa de direitos em contrato e/ou processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos da LGPD e da legislação aplicável. Neste contexto, poderemos tratar seus Dados Pessoais para atendimento às seguintes finalidades:

• Cotações de seguros e benefícios corporativos;
• Execução do processo de admissão;
  
• Gestão do colaborador, garantindo o cumprimento de todas as obrigações legais relacionadas ao trabalho do colaborador.
  
• Gestão de Atestados, licenças e relatórios relacionados à Saúde;
  
• Realização de treinamentos e emissão de certificados de participação;
  
• Realização de auditorias internas e externas;
  
• Gestão das fichas de entrega de EPI;
  
• Execução de obrigações previstas no contrato de trabalho;
  
• Cumprimento de ordens judiciais;
  
• Validação de relatórios enviados aos sindicatos;
  
• Recrutamento e seleção de mão de obra direta;
  
• Comunicação de eventos/sinistros para acionamento de seguro;
  
• Garantia de segurança no acesso às instalações da Concrejato e de Terceiros;
  
• Transporte e envio de documentação física dos colaboradores;
  
• Controle da jornada de trabalho dos colaboradores.
  

 Dependentes de Colaboradores

Poderemos tratar Dados Pessoais de dependentes de colaboradores, tais como nome, data de nascimento, CPF e filiação, para a realização de atividades de cotação e extensão de benefícios corporativos a esses Titulares, tais como seguro de vida, plano de saúde e plano odontológico, tendo como fundamento a base legal de execução de contrato. A Concrejato também poderá tratar Dados Pessoais de dependentes de colaboradores para fins de atendimento a obrigações legais ou regulatórias, como atendimento a ofícios judiciais para pagamento de pensão alimentícia.

Todos os Titulares de Dados:

Quando estivermos na posição de Controlador de Dados e você quiser entrar em contato conosco para exercer os seus direitos previstos na LGPD, coletaremos seu nome, CPF, telefone, e-mail e/ou alguma informação que possa ser necessária para validar a sua identidade e analisar a sua solicitação.

3. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE MENORES DE 18 ANOS

Eventualmente, e com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, a Concrejato pode realizar o Tratamento de Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos, como na extensão de benefícios corporativos como plano de saúde e plano odontológico e no atendimento a decisões judiciais para desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento, por exemplo. Nesses casos, garantimos que o Tratamento será realizado sempre no melhor interesse do menor, inclusive mediante a obtenção prévia da autorização do seu respectivo pai ou responsável legal, conforme necessário, nos termos da legislação aplicável de proteção de dados e das diretrizes da ANPD a esse respeito.

4. QUAIS AS BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?

O Tratamento de Dados Pessoais por nós se fundamenta em bases legais distintas, aplicáveis de acordo com o contexto de uso dos dados. Esse Tratamento pode ocorrer em face da:

Execução de Contrato: Esta base legal se aplica quando a coleta e/ou o Tratamento de Dados Pessoais são necessários para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual o Titular de Dados seja parte. Usamos esta base legal para, por exemplo, condução de processos de recrutamento e seleção de pessoal, realização de auditorias internas e externas, processamento e gestão das folhas de pagamento, realização de pagamento a fornecedores (pessoa física), lotação de corpo técnico nas obras, disponibilização de documentação trabalhista para comprovação de regularidade do corpo técnico alocado nos contratos, compartilhamento de dados de colaboradores para liberação de acesso às instalações de terceiros, dentre outras hipóteses.

Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Os Dados Pessoais dos Titulares de Dados poderão ser tratados com fundamento no cumprimento de obrigação legal ou regulatória. Um exemplo é a obrigação de responder a você, Titular de Dados, sobre os seus direitos previstos na LGPD, quando nós estivermos na posição de Controlador de Dados. Esta base legal também é aplicável, por exemplo, à gestão de benefícios e horas extras de colaboradores, guarda de atestados médicos e Atestados de Saúde Ocupacional, emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT e notificação aos órgãos competentes, comunicação de eventos e sinistros nas obras, compartilhamento de informações dos colaboradores com sindicatos, gestão de fichas de entrega de EPI, dentre outras.

Prevenção à Fraude: Realizamos o Tratamento dos Dados Pessoais com base na hipótese legal de garantia da prevenção à fraude e à segurança do Titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos mencionados no art. 9º da LGPD e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos Dados Pessoais. Utilizamos esta base legal, por exemplo, para a autenticação biométrica da identidade dos Titulares na gestão de fichas de entrega de EPI e no controle de ponto nas instalações da empresa.

Consentimento do Titular: Realizamos o Tratamento dos Dados Pessoais com base no Consentimento do Titular, entendido como a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada. Utilizamos esta base legal, por exemplo, no contexto de adesão a benefícios opcionais ao contrato de trabalho de colaboradores da Concrejato, como seguro de vida e plano odontológico.

Exercício Regular de Direitos: Realizamos o Tratamento dos Dados Pessoais com base na hipótese de exercício regular de direitos em contrato ou processo judicial, administrativo ou arbitral, nos termos da LGPD. Utilizamos esta base legal, por exemplo, no contexto de gestão de processos trabalhistas, emissão de seguro garantia judicial, elaboração de relatório de contingências, pagamentos de acordos e condenações judiciais, dentre outros.

5. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

Todas as informações que coletamos sobre você são confidenciais. Em hipótese alguma nós venderemos seus dados. Nós operamos em parceria com fornecedores e parceiros para viabilizar as nossas atividades e serviços e, neste sentido, podemos compartilhar seus Dados Pessoais com as seguintes categorias de Terceiros:

Fornecedores de serviços corporativos, tais como escritórios de advocacia, fornecedores de benefícios e instituições bancárias, e sistemas de gestão de processos e documentação no contexto da execução do contrato de trabalho;

Clientes, no contexto da execução dos serviços contratos, no escopo do contrato celebrado;

Órgãos públicos e autoridades administrativas, tais como o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fins de atendimento a obrigações legais e regulatórias, nos termos da LGPD e da legislação aplicável.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?

Como Titular de Dados você pode exercer seus direitos em conformidade com a LGPD. São eles:

1.      Confi­rmação da existência do Tratamento;

2.      Acesso aos dados;

3.      Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

4.      Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

5.      Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os segredos comercial e industrial;

6.      Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular de Dados, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador e estudo por órgão de pesquisa, garantindo a anonimização dos dados pessoais sempre que possível;

7.      Transferência a Terceiro, desde que respeitados os requisitos de Tratamento de dados dispostos na LGPD ou uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por Terceiro, e desde que anonimizados os dados;

8.      Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados;

9.      Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e

10.   Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado, rati­ficados os Tratamentos realizados sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado.

Para entrar em contato com o nosso time de Privacidade e exercer os seus Direitos, acesse a aba “Direitos dos Titulares”  e registre sua solicitação (https://painel.prodpo.com.br/privacidade/concrejato/central). 

7. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?

Seus Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas por leis.

Sempre fazemos uma análise técnica para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dado Pessoal coletado, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e finalidade para a qual ele será tratado, bem como eventuais necessidades de retenção para o cumprimento de obrigações ou o resguardo de direitos.

8. COMO PROTEGEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS?

A segurança dos seus Dados Pessoais é de extrema importância para nós. Por isso, estamos comprometidos a adotar medidas de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os seus Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito, bem como todas as medidas que são aconselháveis dado o estado da tecnologia, garantindo a integridade, segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais Tratados. Essas medidas incluem análises internas e de nossos fornecedores/Terceiros sobre práticas de coleta, armazenamento e processamento de Dados Pessoais, utilização de antivírus e firewalls, controle de acessos a sistemas e ambientes corporativos, atualização contínua de softwares, transmissão de arquivos protegidos por senhas, dentre outras.

Todavia, ainda que envidemos todos os esforços para implementar todas as medidas acima mencionadas, nenhum método de transmissão ou retenção de Dados Pessoais eletrônicos é plenamente seguro e pode estar sujeito a ataques externos. Tendo isso em vista, não seremos responsáveis por prejuízos que derivem de atos de Terceiros que utilizem de meios indevidos, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas nos servidores ou nos bancos de Dados Pessoais utilizados.

9. HÁ TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS?

Os seus Dados Pessoais poderão ser armazenados em servidores nacionais ou internacionais, próprios ou contratados. No caso de servidores internacionais, realizaremos a Transferência Internacional dos seus Dados Pessoais.

De toda forma, apenas transferimos seus Dados Pessoais para fora do Brasil de maneira segura e em conformidade com a Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Na maioria das vezes, eventual transferência será feita para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de Dados Pessoais adequado ao previsto na Legislação Aplicável de Proteção de Dados. Como alguns países podem não ter legislação adequada que regulamente o Tratamento e a Transferência Internacional de Dados Pessoais, adotamos medidas para nos assegurarmos que os Terceiros cumprem os compromissos estabelecidos neste Aviso de Privacidade. Estas medidas podem incluir a análise das normas de privacidade e segurança dos Terceiros e/ou a celebração de contratos apropriados, com cláusulas específicas sobre o Tratamento de Dados Pessoais.

10. COMO FALAR SOBRE OS SEUS DADOS PESSOAIS CONOSCO?

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram Tratados de maneira incompatível com este Aviso ou com as suas escolhas enquanto Titular de Dados, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionados a este Aviso e à forma como tratamos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco  por meio da aba "Direitos dos Titulares” (https://painel.prodpo.com.br/privacidade/concrejato/central). 

11. MUDANÇAS NESTE AVISO DE PRIVACIDADE

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, este Aviso de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Neste caso, você será oportunamente comunicado no nosso site sempre que modificações relevantes ao conteúdo deste Aviso forem realizadas. Adicionalmente, recomendamos a visita periódica a esta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

Data da última atualização: 13 de junho de 2024.